Câmara aprova transferência escolar facilitada para vítimas de violência

A Câmara de Cascavel aprovou um projeto que moderniza a legislação municipal e amplia as garantias às mulheres vítimas de violência doméstica no momento da matrícula ou transferência dos filhos na rede municipal de educação.

Antes, para solicitar a mudança de escola, a mãe precisava apresentar uma decisão judicial, um processo considerado burocrático e lento. Agora, conforme o autor da proposta, vereador Everton Guimarães (PMB), o boletim de ocorrência será suficiente para que a transferência seja realizada de forma sigilosa.

"Antes, a mulher precisava de uma decisão judicial para transferir o filho, o que era muito burocrático. Com a atualização da legislação, ela poderá ir à Secretaria de Educação apenas com o boletim de ocorrência, e a transferência será feita de maneira silenciosa, para que ela possa se mudar com segurança", explicou o parlamentar.

O projeto recebeu uma emenda da vereadora Bia Alcantara, garantindo que o processo seja automático, claro e sem excessos burocráticos, sempre preservando a identidade da mãe e da criança.

Durante a sessão desta terça-feira, os vereadores também aprovaram um requerimento do vereador Serginho Ribeiro (PSD), solicitando ao Governo do Estado R$ 5 milhões destinados à causa animal.

"Os recursos podem ajudar em castrações, campanhas contra abandono e maus-tratos, além do funcionamento do Samucão e do Banco de Ração. Com uma política pública eficiente, a causa animal ganha muito mais força", afirmou Serginho.

Além disso, começou nesta segunda-feira (1º) e segue até 12 de dezembro o prazo para apresentação das emendas impositivas. Neste ano, mais de R$ 2,5 milhões serão distribuídos pelos parlamentares, com prioridade para a saúde.

Segundo o diretor legislativo Rafael Lenin Ximim, cada vereador terá R$ 1,586 milhão para destinar, sendo metade obrigatoriamente para ações de saúde.

"Cerca de R$ 793 mil devem ser aplicados exclusivamente em ações de saúde, como aquisição de equipamentos, medicamentos e melhorias nas unidades. O restante pode ser destinado a outras áreas, como reformas em escolas ou instalação de parques", explicou Ximim.

Confira detalhes no vídeo:

Reportagem de Leandro Souza | EPC - ESPORTE, POLÍTICA E CIDADANIA