A sede da OAB Cascavel recebeu, nesta quinta-feira (13), uma audiência pública para discutir os impactos da decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que pretende concentrar em Curitiba todos os processos empresariais do Estado.
O encontro, promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia em parceria com a OAB Paraná, reuniu advogados, autoridades e representantes do setor produtivo. A audiência faz parte de uma série de debates realizados no Paraná sobre a política de desespecialização e desregionalização do Judiciário. A proposta do Tribunal prevê que todos os processos empresariais passem a tramitar exclusivamente na capital.
Segundo participantes, a medida representa um retrocesso, pois dificulta o acesso à Justiça e retira a autonomia de polos regionais que possuem forte atividade econômica e jurídica.
O deputado estadual Requião Filho (PDT) criticou a decisão:
"Levar isso para Curitiba detrai do nosso interior, diminui o mercado de trabalho e cria, na prática, uma reserva de mercado para escritórios da capital. A gente precisa pensar antes de tudo em atender a população e quem produz no nosso Estado. Entendo isso como reserva de mercado. É preciso dar chance para que advogados do interior também possam atuar."
O setor empresarial também demonstrou preocupação. Representantes da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) destacaram que decisões tomadas longe da realidade regional podem prejudicar empresas, produtores rurais e economias locais.
Jean Carlos Neri, consultor jurídico da Faep, pontuou:
"O Paraná é um celeiro do Brasil, e cada região tem sua especialidade. Centralizar tudo em Curitiba significa decisões sem conhecimento regional. Isso é prejudicial em casos de recuperação de empresas ou do agronegócio. Como um administrador judicial de Curitiba vai acompanhar de perto empresas em Cascavel ou outras regiões, mantendo contato apenas no mundo virtual? Isso dificulta muito o processo."
A OAB Cascavel também se posicionou contra a centralização e reforçou a importância de manter varas especializadas nas principais regiões do Estado. Para a entidade, a medida concentra poder e prejudica o trabalho da advocacia regional.
"Queremos uma vara especializada em Cascavel, outra em Maringá e a de Curitiba. É isso que a maioria dos advogados defende. Essa junção na capital não é viável. Queremos que as varas estejam próximas da realidade dos colegas e da população", afirmou Silvia Mascarello Massaro, presidente da OAB Cascavel.
A audiência ocorreu no auditório da OAB Cascavel, no bairro Alto Alegre, e integra uma mobilização estadual. As propostas levantadas nos encontros serão encaminhadas ao Tribunal de Justiça, pedindo a revisão da resolução que extinguiu as varas empresariais regionais.
Confira detalhes no vídeo:
Reportagem de Diego Hellstrom | EPC - ESPORTE, POLÍTICA E CIDADANIA
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