Na sessão da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) desta segunda-feira (20), 17 projetos de lei foram discutidos.
Um deles, aprovado em primeiro turno, prevê a redução do ICMS para hospitais do SUS. A medida deve beneficiar cerca de 75% da população, que depende do sistema público de saúde.
Segundo o Poder Executivo, são 475 hospitais que atendem pelo SUS no Paraná, entre públicos, privados e filantrópicos. De acordo com a Secretaria da Fazenda, a medida vai impactar positivamente não apenas os hospitais de todo o estado, mas também a população que utiliza os serviços do SUS.
Para contar com o benefício, porém, os hospitais privados devem apresentar o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). As instituições também precisarão entrar em contato com as fornecedoras de energia, comprovando que se enquadram nos critérios da lei.
Outro projeto, também aprovado, trata da distribuição de medicamentos no SUS, propondo a redução no custo dos remédios. Com menos gastos, a expectativa é melhorar o atendimento nos hospitais e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.
A crise no setor leiteiro também está em pauta na ALEP. Na próxima terça-feira (21), será realizada uma audiência pública com o objetivo de debater a importância das políticas públicas voltadas à cadeia produtiva do leite.
Deve tramitar nos próximos dias um projeto de lei que proíbe a reidratação do leite em pó importado pelo Estado. A proposta busca fortalecer o produtor rural paranaense e pode servir de exemplo para o restante do país.
De acordo com os proponentes, a principal dificuldade enfrentada pelo setor é a queda do valor pago aos produtores. Isso ocorre, principalmente, devido à concorrência com o leite em pó importado do Mercosul, que é reidratado em território nacional e chega ao mercado com preços menores que o leite in natura produzido no Paraná.
"O momento agora é de mobilização total. Quero ver o plenário lotado na terça-feira, com produtores de todas as regiões do Paraná mostrando a força e a união do nosso setor. Essa audiência pública é um marco na luta por um preço justo e por respeito ao trabalho de quem vive do leite. Tenho tratado desse tema há anos. Dialogando com produtores, indústrias e com o Governo do Estado, busquei apoio e apresentei projetos que avançaram nas comissões em defesa do produtor. Agora estamos muito perto de ver esse esforço se transformar em resultado concreto. É uma luz no fim do túnel para o produtor de leite do Paraná", afirma Corti.
Entre as principais bandeiras defendidas pelo deputado está a proibição da reidratação de leite em pó importado para comercialização como leite fluido — tema central do Projeto de Lei nº 888/2023, de sua autoria, já aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça e de Agricultura. A proposta segue agora para análise da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda.
Reportagem de Ana Reimann | EPC - ESPORTE, POLÍTICA E CIDADANIA
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