Comissão do Senado aprova venda de remédios em supermercados

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto que permite a instalação de farmácias dentro de supermercados. O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), fez mudanças no texto original, apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB). Como foi aprovado de forma terminativa, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido para votação no Plenário do Senado.

O projeto muda a Lei de Controle Sanitário de Medicamentos (Lei 5.991/1973). No início, a proposta permitia a venda de remédios que não precisam de receita diretamente nas prateleiras dos supermercados, com orientação de um farmacêutico, presencial ou virtual. Mas, após audiências públicas com especialistas e representantes da sociedade, Humberto Costa mudou o texto.

Agora, a proposta permite apenas a criação de farmácias completas dentro dos supermercados, em espaços separados dos demais setores e seguindo todas as regras da Anvisa. A venda direta nas gôndolas foi retirada da proposta.

Segundo o relator, a nova versão do projeto aumenta o acesso da população a medicamentos, mas com mais segurança. Ele alertou que o uso de remédios sem orientação profissional pode causar intoxicações, erros de dose e agravamento de doenças — mesmo no caso de medicamentos considerados comuns, como analgésicos e anti-inflamatórios.

Presença de farmacêutico

Além de exigir que a farmácia funcione em um espaço separado dentro do supermercado, o novo texto do projeto determina que um farmacêutico esteja presente durante todo o horário de funcionamento. Também define regras para a venda de medicamentos controlados, que devem ser pagos antes de serem entregues ou transportados em embalagens lacradas até o caixa. A venda fora da área da farmácia, como em gôndolas ou bancadas comuns, continua proibida. O uso de canais digitais só será permitido para entrega, desde que siga as normas da Anvisa.

O relator, senador Humberto Costa, destacou que liberar a venda de medicamentos em supermercados, sem controle, poderia prejudicar pequenas farmácias, principalmente nas periferias, e reduzir a procura por orientação profissional, afetando farmacêuticos e pequenos empreendedores.

Ele também rejeitou uma proposta do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que queria permitir a venda de medicamentos sem a presença de farmacêutico. Costa alertou para os riscos da automedicação, especialmente entre idosos e pessoas com doenças crônicas, e citou dados do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Farmácia que mostram os perigos do uso incorreto de remédios.

Outra emenda rejeitada foi do senador Marcos Pontes (PL-SP), que queria proibir que farmácias criem marcas próprias de medicamentos. Segundo Costa, esse ponto foge do foco do projeto e já é regulado pela Anvisa, que atualmente proíbe esse tipo de prática. Para ele, esse tema deve ser discutido em outro projeto de lei.

Esse relatório levou em conta diferentes opiniões e interesses. E deve se manter focado no que foi proposto. A questão das marcas próprias já é regulamentada pela Anvisa e, se for mudar, precisa de uma nova resolução - explicou o relator.

Agência Senado