Foto: Carlos Costa/CMC
O uso de câmeras corporais pelos agentes de trânsito pode se tornar obrigatório em Curitiba. A medida está prevista em um projeto de lei apresentado pelo vereador João Bettega (União) na Câmara Municipal.
A proposta determina que os equipamentos sejam portáteis, acoplados aos uniformes, capazes de registrar áudios e vídeos em tempo real. O material poderá ser usado em processos administrativos, judiciais ou disciplinares, além de servir para resguardar direitos de cidadãos e servidores e prevenir abusos ou falsas acusações.
O vereador cita estudo da Universidade de Cambridge que apontou redução de até 93% nas reclamações contra agentes públicos quando fazem uso das câmeras. Ele também defende que a medida trará maior proteção aos servidores diante de eventuais acusações infundadas e economia aos cofres públicos, com a diminuição de custos de processos judiciais, indenizações e afastamentos.
As imagens e áudios deverão ser armazenados em sistema seguro, com acesso restrito, e só poderão ser usados para fins institucionais, judiciais, administrativos ou disciplinares. O tratamento dos dados seguirá a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Caso a lei seja aprovada, a Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito terá até 90 dias para regulamentar pontos como especificação dos equipamentos, política de armazenamento, gestão e descarte de dados, procedimentos operacionais e penalidades.
Segundo a justificativa do projeto, o custo médio de implantação e operação no primeiro ano será de R$ 1,88 milhão, valor que inclui a aquisição de câmeras para aproximadamente 400 agentes, software de gestão e infraestrutura de armazenamento.
O texto foi protocolado no dia 11 de junho e aguarda análise da Procuradoria Jurídica. Em seguida, será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado nas demais comissões e pelo plenário, seguirá para sanção do prefeito.
Igor Vieira sob supervisão de Alexandra Oliveira | Catve.com com Câmara de Curitiba
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