A Assembleia Legislativa do Paraná recebeu, nesta segunda-feira (23), uma proposta do governo estadual com alterações na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026.
O texto prevê a criação de limites para o crescimento das despesas correntes dos órgãos do Executivo, com o objetivo de manter a nota "A" na capacidade de pagamento junto ao Tesouro Nacional.
O deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli explicou que a proposta passará por análise e diálogo entre os parlamentares e o governo estadual.
"Vai ser feita uma análise detalhada. Também vamos conversar com o secretário da Fazenda, com o chefe da Casa Civil e dialogar com todos os envolvidos para buscar um consenso nesse processo", afirmou Romanelli.
Outra medida prevista na proposta é a devolução ao Estado dos recursos não utilizados pelos órgãos públicos, prática que já é adotada pela própria Assembleia Legislativa. Segundo o governo, as mudanças visam melhorar o controle dos gastos e gerar uma economia superior a R$ 2 bilhões.
"Aquilo que não foi executado nos exercícios fiscais precisa ser obrigatoriamente devolvido ao Tesouro do Estado. Considero essa uma regra de ouro e um avanço institucional importante. Apesar de termos um regulamento constitucional sobre isso, na prática, os recursos acabam sendo destinados a fundos e não retornam ao Tesouro. Por isso, acredito que essa nova regra precisa prevalecer", concluiu Romanelli.
Confira detalhes no vídeo:
Reportagem de Ana Reimann | EPC - ESPORTE, POLÍTICA E CIDADANIA
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