Cascavel sanciona lei para empréstimo de R$ 50 milhões voltado à infraestrutura da educação

O projeto de lei para a contratação de crédito destinado à educação foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Cascavel (PR) e, agora, sancionado pelo prefeito Renato Silva.

O empréstimo de R$ 50 milhões, por meio da Agência de Fomento do Paraná, viabilizará investimentos na infraestrutura de escolas e CMEIs do município, para construção, ampliação ou modernização.

A lei permite que o município ofereça parcelas do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios, ou tributos que venham a substituí-los, como garantia.

O Executivo poderá, ainda, abrir créditos adicionais, suplementares ou especiais, conforme necessário, para a execução do financiamento e o pagamento das parcelas.

Em nota, o município informou que "com a sanção da lei que autoriza a contratação de operação de crédito para investimentos na área da educação, os próximos passos estão organizados conforme o estágio de cada obra prevista no plano de investimento".

A motivação do empréstimo por parte do município surgiu após uma ação do Ministério Público. O órgão solicitou as adequações. A lista inclui unidades da rede municipal que não atendem às exigências da Vigilância Sanitária.

Confira mais detalhes no vídeo acima.

Reportagem de Patrícia Cabral | EPC - ESPORTE, POLÍTICA E CIDADANIA