A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) protocolou, na tarde desta segunda-feira (2), um novo Código de Ética Parlamentar. A medida representa um avanço importante para fortalecer a integridade política e tornar mais claras as regras de conduta para os deputados estaduais.
O novo documento é separado do Regimento Interno e estabelece, de forma objetiva, os deveres dos parlamentares, os limites de atuação e as possíveis penalidades em casos de infrações. Entre os temas abordados estão questões de decoro, comportamento incompatível com o cargo e procedimentos disciplinares.
O Código também amplia a composição do Conselho de Ética, que passa a ter sete membros titulares - antes eram cinco. Com isso, a expectativa é de que os processos que envolvam análise de comportamento parlamentar ganhem mais agilidade e imparcialidade.
A proposta segue o modelo já adotado por outras casas legislativas do país e reforça o compromisso da Alep com a transparência e a responsabilidade pública. O novo texto agora integra oficialmente as normas da Casa e passa a valer como referência para a atuação dos parlamentares.
Ana Reimann/Catve
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