Aprovada criação de câmara para julgamento de crimes de violência doméstica

A criação de uma câmara exclusiva para julgar crimes de violência doméstica e familiar visa dar mais agilidade na tramitação de casos do gênero, levando em consideração a crescente demanda de processos no estado. O projeto de lei, de autoria do Tribunal de Justiça, foi aprovado pela Assembleia Legislativa por 45 votos.

O texto prevê a criação de cinco cargos de desembargador e dois de juiz substituto em segundo grau, além de cargos comissionados e funções de confiança para estrutura de apoio. O impacto financeiro será de R$ 14,1 milhões por ano ao Tribunal de Justiça.

O projeto foi aprovado em primeira discussão e deve retornar à pauta para votações em segundo turno e redação final. A expectativa é de que a câmara seja instalada imediatamente após a sanção do projeto pelo governador.

Atualmente, os casos de violência doméstica são julgados pela 1ª Câmara. No ano passado, foram 12.495 casos, o que representa 24,2% dos processos criminais que tramitam na corte. A criação de uma câmara exclusiva é inédita no país.

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Reportagem de Bruno Silva | EPC - ESPORTE, POLÍTICA E CIDADANIA