TRF-4 anula condenação do ex-prefeito Leonaldo Paranhos

O ex-prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, conseguiu reverter na Justiça uma condenação por improbidade administrativa. Nesta terça-feira (18), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) analisou o recurso da defesa e decidiu, por unanimidade, anular a condenação de primeira instância.

O julgamento aconteceu em Curitiba e contou com a presença do advogado Gustavo Guedes, que representa Paranhos. A decisão foi tomada pela 12ª Turma do TRF-4, com o presidente do colegiado, desembargador Luiz Antônio Bonat, proclamando o resultado após a juíza federal da 20ª Vara de Curitiba, a relatora Ana Beatriz Vieira da Luz Palumbo, reformular a sentença.

Além da absolvição de Paranhos, o TRF-4 também excluiu da condenação o Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (IPEM) e a Associação Canoense de Deficientes Físicos (ACADEF). O tribunal determinou um novo valor para o ressarcimento do dano, fixado em R$ 200 mil, e manteve a multa civil no mesmo valor. No entanto, a suspensão dos direitos políticos de Paranhos foi anulada.

Entenda o caso

Paranhos foi condenado em 2019 pela juíza federal Ana Carolina Morozowski, da 3ª Vara Federal de Curitiba. A decisão estava ligada a supostas irregularidades em um contrato firmado entre o IPEM e a ACADEF, quando Paranhos presidia o instituto, entre 2005 e 2006. A Justiça de primeira instância determinou que os réus devolvessem R$ 1,8 milhão aos cofres públicos e estipulou uma multa de R$ 500 mil, além da perda dos direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos.

O caso teve início com uma investigação do Ministério Público Federal (MPF), que apontou que o contrato previa serviços que não condiziam com as atividades da ACADEF, como portaria, limpeza e apoio administrativo. Paranhos foi incluído no processo por ter assinado um aditivo contratual.

Com a nova decisão do TRF-4, o ex-prefeito está livre da condenação e sem restrições políticas. Ainda não há informações sobre possíveis desdobramentos do caso.