Apesar de terem alcançado a maior bancada da história, mulheres representam apenas 18% do Congresso Nacional atualmente. O Legislativo é formado por 594 congressistas, sendo 81 senadores e 513 deputados, mas as mulheres ocupam somente 107 vagas destes cargos.
Entre os países do G20, o Brasil tem uma das menores taxas de representatividade feminina no Legislativo nacional. A informação está na publicação "Criando Sinergias entre a Agenda 2030 e o G20 - Caderno Desigualdades".
Segundo o Censo de 2022, as mulheres representam 51,5% da população brasileira e, segundo o TSE, elas somam mais de 81,8 milhões de eleitoras, o que equivale a 52,47% do total. Porém, o número não tem reflexo na participação feminino nos cargos do Congresso Nacional.
Mesmo em minoria, o trabalho das mulheres avança no Congresso Nacional. Nos últimos anos, as bancadas femininas, a Secretaria da Mulher da Câmara e a Procuradoria da Mulher do Senado atuaram na aprovação de leis para garantir o direito da mulher.
É o caso, por exemplo, da Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. Sancionada há 10 anos, em março de 2015, a Lei º 13.104 incluiu o feminicídio como crime hediondo.
Durante a 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), em 2024, foi entregue uma carta de recomendações para a construção de um futuro igualitário entre homens e mulheres. Nomeada "Carta de Alagoas", o documento reúne as ideias de deputadas e senadoras de 26 países.
Atualmente, 19,8% do Senado é composto por mulheres. O PSD é a legenda com mais mulheres na Casa Alta. Dentre as congressistas estão: Eliziane Gama (MA), 48 anos, que indicou a atriz Fernanda Torres para receber o Diploma Bertha Lutz, concedido a personalidades com "contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher e das questões de gênero no Brasil", e Daniella Ribeiro (PB), 52 anos, 1ª mulher na 1ª Secretária do Senado.
No Senado Federal, o PSD tem o número equilibrado na Casa. As mulheres representam 40% do partido. PL e MDB são os partidos mais desiguais, com 7,1% e 9,1%, respectivamente. PSDB, Novo e PSB não têm mulheres no Senado.
O PL e o MDB, que têm as maiores bancadas do Senado respectivamente, são os partidos mais desiguais, com uma senadora cada. O PSDB, o Novo e o PSB não elegeram mulheres para o Senado.
Já na Câmara dos Deputados as mulheres representam 17,7% dos congressistas. O PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é a sigla com a maior participação feminina na Casa, sendo com 17 deputadas ante 50 deputados (25% do total).
O PSD é o partido mais desigual. De 45 deputados, só 3 são mulheres -o que representa 6% dos congressistas da sigla na Câmara.
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem 78 deputados e 14 deputadas em atuação. O número representa uma participação feminina de 15%. Em contrapartida, PV e Rede não têm representação feminina na Câmara dos Deputados.
HISTÓRICO DA PARTICIPAÇÃO FEMININA
Carlota Pereira de Queirós foi a 1ª mulher eleita deputada federal, em 1933, sendo reeleita no ano seguinte após a promulgação da Constituição de 1934.
Bertha Lutz tomou posse em 1936, após a morte do deputado Cândido Pessoa, e permaneceu no cargo até o fechamento do Congresso Nacional por Getúlio Vargas na instauração do Estado Novo, em 1937.
As mulheres voltaram ao Congresso em 1950 com a deputada federal Ivete Vargas, sobrinha de Vargas, eleita por São Paulo. Em 1954, a Câmara dos Deputados recebeu Nita Costa e, em 1962, Necy Novaes foi eleita. As duas representavam o Estado da Bahia.
Apenas uma mulher foi eleita deputada federal nas eleições de 1970 e 1974. Em 1978, houve aumento na bancada feminina com a eleição de 4 congressistas.
Em 31 de maio de 1979, a 1ª senadora tomou posse: a professora Eunice Michiles, efetivada como representante do Amazonas depois da morte de João Bosco de Lima.
Em 1982, a morte do senador Adalberto Sena levou a médica Laélia de Alcântara a se tornar a 1ª mulher negra a assumir o mandato pelo Estado do Acre. No mesmo ano, 8 mulheres foram eleitas deputadas federais.
Uma figura feminina marcante na história do Congresso foi Maria Lúcia Araújo, eleita deputada federal em 1986. Ela participou da Assembleia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição de 1988. Araújo era integrante da "bancada do batom", aliança suprapartidária entre senadoras e deputadas constituintes para garantir e ampliar os direitos das mulheres.
A eleição da 1ª mulher indígena eleita deputada federal foi em 2018. Joenia Wapichana exerceu o mandato de 2019 a 2023 e, atualmente, é deputada licenciada e presidente da Funai.
Em 2022, Erika Hilton e Duda Salabert foram as 2 primeiras mulheres transexuais eleitas deputadas federais.
A participação feminina no Congresso Nacional teve avanço ao longo dos últimos anos. Mas nem a Câmara nem o Senado foram presididos ainda por mulheres.
A eleição da nova Mesa do Senado em 2025 registrou um marco para mulheres no Congresso Nacional: a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) foi a 1ª mulher a exercer a função de 1ª Secretária. O cargo é um dos mais importantes da Casa.
O biênio de 2025-2026 também iguala o maior número de senadoras na Mesa. Além de Ribeiro, foram eleitas Ana Paula Lobato (PDT-MA) para a 3ª Secretaria e Soraya Thronicke (Podemos-MS) para a 4ª suplência. A última vez em que 2 mulheres foram titulares da Mesa foi no biênio 2009-2010.
Kariny Camilo | Portal Catve.com | Informações Poder 360
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