Partidos acionam Justiça contra chapa do PP em Toledo por suposta fraude à cota de gênero

Os partidos MDB, PL, PSD e União Brasil ajuizaram uma Ação de Investigação contra a chapa de vereadores do PP em Toledo. A acusação aponta o uso de uma candidata fictícia para fraudar a cota de gênero, exigida por lei.

Segundo os advogados Luciano Katarinhuk e Roosevelt Arraes, que subscrevem a petição inicial, a fraude está comprovada por provas robustas. Uma das candidatas do PP obteve apenas 7 votos, em um cenário em que a chapa como um todo angariou 14.082 votos. A candidata não realizou campanha, não produziu material eleitoral e contratou cabos eleitorais que sequer votaram nela. Essas irregularidades configuram-se como fraude à cota de gênero conforme a Súmula n.º 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que lista os seguintes critérios:

- Votação zerada ou inexpressiva;

- Prestação de contas zerada ou padronizada, sem movimentação financeira relevante;

- Ausência de atos efetivos de campanha, como divulgação ou promoção de candidatura.

Os autores pedem a cassação de toda a chapa, o afastamento imediato dos vereadores eleitos e a inelegibilidade dos responsáveis por oito anos, com base na Lei Complementar nº 64/90.

"Além da candidata fictícia, a ação pede a cassação de toda a chapa do PP, incluindo os cinco vereadores eleitos. Caso acolhida pela Justiça, a decisão poderá levar à inelegibilidade dos responsáveis por oito anos, conforme prevê a Lei Complementar n.º 64/90.

Os autores da ação também requerem a concessão de medida liminar para o afastamento imediato dos vereadores eleitos, sob a alegação de que sua permanência nos mandatos compromete a legitimidade das eleições.

Redação Catve.com