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O projeto aprovado por unanimidade, nesta segunda-feira (25), moderniza as formas de pagamento dos serviços funerários da ACESC (Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Cascavel). A partir de agora, os contribuintes poderão pagar com PIX, cartão de crédito parcelado em até seis vezes, débito e boleto bancário.
Não é todo mundo que dispõe de um cartão de crédito num valor alto, com limite. E assim não, assim com o boleto pode facilitar também para a vida do contribuinte num momento lá de ter que fazer a aquisição do funeral, que geralmente acabam pegando sempre de surpresa essas pessoas. Então, poderá ser feito agora até parcelamento no boleto para a pessoa física.
Outra novidade é que não serão mais aceitos pagamentos em cheque ou dinheiro, mudanças que visam facilitar para os contribuintes e garantir mais segurança e transparência nos processos da autarquia.
Já o projeto que garantia às gestantes o direito de serem acompanhadas por enfermeiros obstetras recebeu parecer contrário e foi mantido por onze votos a oito. O que chama atenção é que mesmo com apoio de especialistas, como o Hospital Universitário que enviou um ofício favorável à proposta, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher deu parecer contrário. Enfermeiras estiveram na sessão para acompanhar a votação, mas o projeto acabou rejeitado.
A vereadora Beth Leal, que faz parte da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, votou contra o projeto de lei alegando que a possibilidade de contratação de profissionais externos à rede hospitalar poderia inviabilizar o atendimento pelo SUS.
Com o resultado, o projeto só poderá ser reapresentado no próximo ano, em 2025, quando os debates sobre a assistência humanizada para gestantes voltarão à pauta da Câmara.
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JC
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