Política

Propaganda de 'tarifa zero' leva à cassação prefeito reeleito de Morretes


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O prefeito reeleito em Morretes Junior Brindarolli (PSD) e o vice Vitor Bertolin (MDB) tiveram o registro de candidatura cassados pela Justiça Eleitoral e inelegibilidade pelos próximos oito anos. A decisão cabe recurso.

A coligação Morrete Pode Muito Mais denunciou os políticos porque o atual prefeito usou o cargo para fazer uma espécie de campanha. Desde abril tem feito a divulgação da tarifa zero no transporte público e, conforme a Lei Eleitoral nº 9504/97, no ano em que se realizar a eleição fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

O custo para manter o transporte gratuito é de R$ 66,00 mil/mês; R$ 400 mil/6 meses; custo total de R$ 972.293,40.

A decisão judicial explicou que, na verdade, o termo 'tarifa zero' que foi adesivado nos ônibus significa "tarifa reduzida progressiva", instituída em maio/junho 2022.

Brindarolli e Bertolin receberam 7.283 votos, ou seja, 67,19% dos eleitores escolheram a dupla na urna. Ariel Conforto (PL) levou 3.036 votos, mas anulado sob judice, e Fábio do Avião recebeu 521 votos.

Redação Catve.com

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