Foto: Agência Brasil
Quatro ex-servidores do município de Bandeirantes deverão restituir cerca de R$ 11,5 milhões que foram desviados dos cofres públicos da cidade, que fica no Norte Pioneiro do Paraná, conforme decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) proferida no dia 4 de julho.
Os envolvidos já foram condenados judicialmente pelo crime de peculato e demitidos pelo município, após conclusão de Processo Administrativo Disciplinar. Segundo as investigações que levaram à condenação, os quatro agiram em conjunto para desviar mais de R$ 5,5 milhões em dois períodos: de janeiro de 2009 a dezembro de 2016 e de maio a outubro de 2018. Todos ocupavam cargos atuantes no processo de movimentação do dinheiro do município: tesoureiro municipal, gestor de pagamentos, controlador interno e chefe do Departamento de Contabilidade.
Os desvios foram praticados por meio da inclusão indevida de valores excedentes na folha de pagamento, que depois eram transferidos para as contas-salário dos participantes do esquema; e do pagamento indevido de valores relativos a férias, 13º salário, horas extras e indenização por licenças-prêmio. Para encobrir os desvios, foram adulterados extratos bancários arquivados no setor de Contabilidade municipal.
O valor a ser devolvido - R$ 11.500.205,06 - representa a atualização monetária, calculada em setembro de 2019 pelo Ministério Público Estadual do Paraná, autor da ação civil pública, sobre os R$ 5.531.294,25 desviados pelos então servidores municipais.
Na defesa apresentada ao TCE-PR, os quatro não refutaram as acusações de desvio de dinheiro público. Apenas alegaram que o Tribunal de Contas não deveria se manifestar sobre o caso porque eles já foram julgados pela Poder Judiciário. Esse argumento foi rejeitado pelo relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha.
Redação Catve.com com TCE-PR
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