Os jogos de azar foram incluídos na sobretaxação do novo Imposto Seletivo, que faz parte da Reforma Tributária. A decisão foi descrita no relatório final dos deputados do grupo de trabalho de regulamentação da reforma, apresentado na última quinta-feira (4).
Com a decisão, todo os tipos de jogos de azar terão um imposto maior caso o projeto seja aprovado no Congresso Nacional. O Imposto Seletivo visa taxar produtos que fazem mal à saúde humana e ao meio ambiente, com o objetivo de desestimular o consumo. Neste imposto já estão incluídos carros, embarcações e aeronaves, cigarros, bebidas açucaradas, bebidas alcóolicas e minerais extraídos.
A cesta básica seguirá com isenção dos novos tributos criados pela Reforma Tributária: o imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado por estados e municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será federal. A única mudança é que o óleo de babaçu foi incluído como produto isento.
Carros elétricos não entraram no grupo de produtos com alíquota zero, pois os deputados entenderam que, mesmo sendo mais sustentáveis, eles não são completamente isentos de danos ao meio ambiente. Os deputados consideraram que o descarte das baterias dos veículos pode causar danos ao meio ambiente. Apesar disso, os produtos terão alíquotas específicas em relação à taxa de sustentabilidade de cada um.
Armas e munições não entraram no Imposto Seletivo, de acordo com o relatório, assim como alimentos ultraprocessados. Produtos de higiene menstrual tiveram alíquota reduzida para zero, enquanto o viagra, por exemplo, saiu da isenção para uma alíquota de 60%.
O relatório do grupo de trabalho será transformado em um projeto de lei para regulamentar a Reforma Tributária. O projeto deve ser votado na próxima semana, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Redação Catve.com
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