O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) concedeu efeito suspensivo a recurso de apelação apresentado pela defesa do prefeito Celso Pozzobom, em razão da sentença proferida pela da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Umuarama, e o reconduziu ao ao cargo nesta quinta-feira, 27, mesmo dia em que vice-prefeito Hermes Pimentel foi empossado pela Câmara de Vereadores.
O desembargador substituto Márcio José Tokars, auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJ-PR, deferiu o pedido da defesa do prefeito, "para o fim de conceder efeito suspensivo ao recurso de apelação cível interposto contra a sentença proferida na ação anulatória", suspendendo os efeitos da cassação do mandato do requerente (Pozzobom) até o julgamento do recurso.
A decisão evidencia o preenchimento dos requisitos para a concessão da medida, alegando efetivo perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, "sem mencionar, que por diversas vezes o requerendo foi exonerado e reconduzido ao cargo, o que gera uma insegurança jurídica para a população".
Para o prefeito Celso Pozzobom, a decisão dispersa o clima de instabilidade política que cerca o município e permite que tenham continuidade projetos importantes em execução na atual gestão, que coleciona investimentos recordes em infraestrutura, educação, saúde e bem-estar social.
Redação Catve.com/
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