Política

Cascavel inicia 2024 com gastos da folha de pagamento acima do permitido

Controle de gastos é rigoroso porque o índice prudencial continua alto


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O controle de gastos na Prefeitura de Cascavel (PR) é rigoroso. Horas extras e contratações, por exemplo, são evitados, pois o índice prudencial do município continua alto. 

O objetivo da administração municipal é evitar despesas até abril, respeitando a lei de responsabilidade fiscal, que é fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

As despesas públicas não devem exceder limites legais estabelecidos. A lei de responsabilidade fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas à gestão fiscal. 

Entre outras providências estão as regulamentações, a previsão de três limites constitucionais para gastos com pessoal: global, prudencial e de alerta. 

Mecanismos fiscais previstos em lei orientam o controle dos gastos públicos, buscando o acompanhamento das finanças para que situações de problemas, e até interrupções, dos serviços públicos sejam evitadas.

De acordo com a secretária municipal de planejamento e gestão, Vanilse Pohl, o índice prudencial é formado com base em avaliações feitas de quatro em quatro meses.

Ainda segundo Vanilse Pohl, no ano passado, o índice estava 52,4% acima do limite, que é de 51,3%. Por conta disso, foi preciso redobrar os cuidados com os gastos, principalmente com o pessoal. O índice deve baixar, mas, ainda sim, vai ficar acima do esperado.

O momento é de prudência. Nada de contratação de novos servidores. O controle de horas extras é firme.

Em ano eleitoral, aumentam também as restrições de gastos, mesmo com o pedido de reajuste salarial feito anualmente pelos servidores, a secretária lembra que apenas a reposição da inflação está nas contas do município.

Confira no vídeo todos os detalhes:

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