Órfãos de vítimas de feminicídio terão direito a auxílio financeiro

O secretário de Assistência Social, Hudson Moreschi, protocolou nesta quarta-feira (23) na Câmara de Cascavel o Projeto de Lei 140/2023, que institui o benefício de renda ‘Nossos filhos’, destinado a atender crianças e adolescentes filhos de mulheres vítimas de feminicídio.

O benefício começará a ser pago em 2024 e será de R$ 1.320 para os responsáveis legais que cuidarem de uma a três crianças e/ou adolescentes e R$ 2.640 para quem ficar responsável por quatro crianças ou mais. O benefício tem duração de um ano, mas pode ser prorrogado caso a equipe técnica considere necessário.

A medida visa garantir a proteção integral destas crianças, resguardá-las de qualquer forma de negligência, discriminação ou abuso e garantir as condições necessárias para que estas crianças e adolescentes que já sofreram trauma e muitas vezes foram testemunhas da morte de suas mães possam sobreviver e estar em segurança.

Em Cascavel, neste ano, duas mulheres vítimas de feminicídio deixaram filhos órfãos. Como apontou o secretário, "o ideal é que não fosse preciso conceder nenhum benefício e que nenhuma mulher seja morta no futuro, mas entendemos que o projeto é importante para estas crianças que são elas também vítimas da violência contra a mulher e precisam ser amparadas pelo Poder Público".

O projeto será lido em plenário na próxima segunda-feira (27) e depois segue para análise das comissões permanentes.

Assessoria Câmara