O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho assinou a portaria (nº 3.665) que muda a regra para o expediente no setor de comércio. Os funcionários do segmento só poderão trabalhar em dias de feriado com autorização da Convenção Coletiva de Trabalho. O ministro mudou as normas de uma portaria (nº 671) assinada em 2021. Antes, as jornadas de trabalho em feriados eram permitidas desde que houvesse um acordo direto entre patrões e empregados.
A portaria assinada por Marinho exige a fiscalização pelos sindicatos para as seguintes áreas: comércio em geral; comércio varejista em geral. comércio em hotéis; varejistas de peixe; varejistas de carnes frescas e caça; varejistas de frutas e verduras; varejistas de aves e ovos; e varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário).
Também estão na lista: comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais; comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias; atacadistas e distribuidores de produtos industrializados; revendedores de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares.
FERIADOS 2024
Janeiro
1º (segunda-feira): Confraternização Universal
Fevereiro
12 (segunda-feira): Carnaval (ponto facultativo nacional)
13 (terça-feira): Carnaval (ponto facultativo nacional)
14 (quarta-feira de cinzas): Carnaval (ponto facultativo nacional até as 14h)
Março
29 (sexta-feira Santa): Paixão de Cristo (feriado nacional)
31 (domingo): Páscoa (feriado nacional)
Abril
21 (domingo): Tiradentes (feriado nacional)
Maio
1º (quarta-feira): Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)
30 e 31 (quinta e sexta-feira): Corpus Christi (ponto facultativo nacional)
Setembro
7 (sábado): Independência do Brasil (feriado nacional)
Outubro
12 (sábado): Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
28 (segunda-feira): Dia do Servidor Público (ponto facultativo nacional)
Novembro
2 (sábado): Finados (feriado nacional)
15 (sexta-feira): Proclamação da República (feriado nacional)
Dezembro
25 (quarta-feira): Natal (feriado nacional)
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