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A Câmara de vereadores votou o novo Plano Diretor, em meio às dúvidas quanto ao aumento do perímetro urbano. O pacote de seis projetos de lei que englobam o novo plano diretor, que estabelece as diretrizes da Cascavel do futuro, foi para votação em meio a dúvidas.
Entre as várias mudanças a que aumenta o perímetro urbano em 60%, mas também há alterações nos distritos e no sistema viário. Em São João retira do perímetro e acrescenta uma para fazer associação.
As emendas precisam ser protocoladas até às 17h de hoje (05), para serem votadas amanhã. O presidente do IPC esteve para acompanhar a votação. Sobre as alterações sugeridas pela Câmara, o entendimento do Executivo é que tudo já está esclarecido.
Fora do tema Plano Diretor, a novidade da sessão foi o retorno do vereador Rômulo Quintino, que se licenciou do cargo em abril para assumir um cargo no governo do Estado.
E no fim da pauta, um projeto de lei importante, o que aumenta o percentual das emendas impositivas, que é uma verba que o Executivo precisa reservar no orçamento para executar ações determinadas pelos vereadores. O índice passa dos atuais 0,5% para 2% do orçamento, para 2025.
Em valores, será necessário aguardar o orçamento da prefeitura de Cascavel em 2025, mas se fosse no orçamento deste ano de R$1,7 bi, o valor das emendas impositivas seria de 34 milhões divididos entre todos os vereadores, sendo obrigatória a destinação de 50% para saúde.
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JC1
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