Política

Deputado pede revogação da cessão das rodovias paranaenses para o novo pedágio

Um dos principais motivos é a alta dos preços, que chega a 30%, antes mesmo do leilão


Foto: Catve

O deputado Arilson Chiorato (PT) protocolou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei (PL) na Assembleia Legislativa do Paraná pedindo a revogação da cessão das rodovias paranaenses ao Governo Federal, responsável por implantar o novo pedágio no Paraná. Um dos principais motivos é a alta dos preços, que chega a 30%, antes mesmo do leilão, aliada à falta de transparência e acesso à informação, segundo o parlamentar. O valor do aumento consta em nota técnica divulgada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no dia 12 de maio.

A cessão das rodovias paranaenses para integrar o novo projeto do pedágio aconteceu em agosto do ano passado com a aprovação da Lei n° 20.668, de 19 de agosto de 2021, que cedeu à União, por um prazo de até 30 anos, a administração das rodovias e a exploração de trechos ou obras rodoviárias estaduais.

"Não temos acesso às informações necessárias para acompanhar esse processo, que vai impactar a vida de todos que moram e trabalham no Paraná. A última novidade, que acompanhamos pela imprensa, é uma alta de 30% no valor da tarifa, o que vai deixar o pedágio mais caro de imediato", alerta o deputado Arilson.

Segundo o parlamentar, que coordena a Frente Parlamentar sobre o Pedágio, a revogação se justifica diante da falta de transparência, dos processos não concluídos, das mudanças unilaterais de modelos, da falta de projetos técnicos e de avaliação das desapropriações e, principalmente, do superfaturamento da tarifa que é legalizado através de lei n° 20.668 que operou a cessão das rodovias estaduais.

"Entro com esse projeto de lei para revogar a cessão das rodovias do Estado do Paraná porque a União abusou dos poderes concedidos e está utilizando esses poderes para formalizar um projeto totalmente diverso do que foi apresentado aos paranaenses e aos deputados estaduais", argumenta o deputado Arilson.

'Matemágica'

Na mesma sessão, o  deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) classificou de "matemágica" o aumento de quase 30% das tarifas de pedágio da nova concessão, antes mesmo do leilão. Uma nota técnica da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) encaminhada ao TCU (Tribunal de Contas da União) apontou a possibilidade do reajuste dos preços do pedágio elaborado pelo Governo Federal.

"É a ‘matemágica’ funcionando a favor das empreiteiras e das concessionárias de pedágio", disse Romanelli durante a sessão desta quarta na Assembleia Legislativa do Paraná. Para o deputado, o reajuste é abusivo e está "muito acima de qualquer processo inflacionário".

Segundo ele, há equívocos evidentes nos cálculos de projeção do tráfego que beneficiam as concessionárias de pedágio. "Estão fazendo projeções menores de tráfego para poder fazer uma matemágica que beneficia as concessionárias de pedágio com uma tarifa mais alta, em detrimento do usuário de rodovia e da economia paranaense", considera o deputado.

Romanelli disse ainda que é muito preocupante a forma com que a ANTT tem tratado o tema da modelagem da concessão do Paraná. "A Frente Parlamentar vem alertando há semanas sobre a possibilidade de ocorrer um reajuste nas tarifas ainda antes do leilão", pontuou o deputado.

Revisão

Para o deputado, a nota técnica da ANTT expõe a necessidade de ser feita uma revisão completa no processo de concessão das estradas paranaenses.

"O Governo do Estado tem os instrumentos legais e tem que começar rediscutir essa questão com o governo federal, sob o risco de nós termos um pedágio com preços abusivos", disse. "Ou nós vamos ter uma mudança de rumo ou de fato, o paranaense será lesado por 30 anos com uma concessão de pedágio injusta no Estado", acrescentou.

ALEP-PR

** Envie fotos, vídeos, denúncias e reclamações para a equipe Portal CATVE.com pelo WhatsApp (45) 99982-0352 ou entre em contato pelo (45) 3301-2642

Mais lidas de Política
Últimas notícias de Política