Bolsonaro oficializa indicação de Augusto Aras para novo mandato na PGR

Aras está à frente do cargo há dois anos e deve permanecer até 2023

23 de julho de 2021 | 12h53 | Atualizado há 60 dias

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O presidente Jair Bolsonaro oficializou a indicação de Augusto Aras para um novo mandato na Procuradoria-Geral da República. Aras está à frente do cargo há dois anos e o presidente quer a permanência dele até 2023. O despacho presidencial foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22).

Para o cientista político Thiago Monteiro, o cargo carrega uma grande importância para o país. "O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público Federal, instituição essencial para a formação do Estado. Cabe ao MPF e ao procurador-geral, a defesa do Estado Democrático de Direito, a fiscalização das instituições e o cumprimento das normas jurídicas do país e, principalmente, com relação às autoridades que têm foro privilegiado", analisa.

Para o especialista, essa nova indicação de Aras não é bem vista pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O órgão elaborou, no dia 3 de junho, uma lista tríplice, que é uma espécie de votação que define três procuradores de destaque. Entre eles, o presidente escolhe um para indicar ao cargo de procurador-geral.

O problema é que Augusto Aras não estava incluso nesta lista. Rócio Barreto, também cientista político, diz que a decisão do presidente Bolsonaro pode gerar falta de transparência no MPF. "O Ministério Público é como um quarto poder da República, que fiscaliza os outros poderes e trabalharia junto. Não havendo imparcialidade, a gente começa a achar que há um conchavo, seria uma extensão do Governo Federal dentro do MPF".

Após a indicação do presidente da República, Aras será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, e depois precisará ter o nome aprovado pelo Plenário. Para os senadores da base governista, a decisão do presidente Bolsonaro é o reconhecimento do bom trabalho de Augusto Aras, mas os demais parlamentares criticaram a indicação.O presidente não precisa, obrigatoriamente, indicar algum nome da lista tríplice.

Em nota, a ANPR lamentou que o documento não tenha sido observado pelo presidente e destacou que o não atendimento da lista enfraquece a independência do Ministério Público Federal. "Os que estão na Lista Tríplice têm a qualificação e o respeito de todos os procuradores, então esses que estão na lista, a gente pode dizer que são os que melhor estão qualificados e avaliados por todo o Ministério Público", revela Rócio Barreto.

A ANPR ainda quer a criação de uma Proposta de Emenda à Constituição que torna obrigatório o respeito à lista tríplice. No entanto, não há um debate oficial sobre esse assunto no Congresso Nacional. O mandato de Augusto Aras vai terminar em setembro. Para ser reconduzido ao cargo, o atual procurador-geral deverá receber 41 votos favoráveis no Plenário do Senado Federal.

Luis Ricardo Machado/Rede de Notícias Regional
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