O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e a Prefeitura municipal de Terra Roxa, no Oeste do Paraná, vão trabalhar em parceria para a oferta de serviços para a população, por meio da três parcerias. A primeira, é a instalação da Sala da Cidadania, para atendimento geral à população nas demandas fundiárias. Além disso, haverá a instalação de uma UMC (Unidade Municipal de Cadastramento) na prefeitura para resolução de questões relacionadas ao cadastro rural.
O termo de cooperação técnica entre a superintendência regional do Incra no Paraná e a prefeitura foi assinado nesta sexta-feira (7), em Cascavel/pelo superintendente do Incra, Robson Luís Bastos; pelo prefeito de Terra Roxa, Ivan Reis da Silva e pelo vice-prefeito do município, Vagner Rodrigues da Silva.
Com as medidas, os cidadãos de Terra Roxa poderão contar com o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMFR), que vai funcionar dentro do programa Titula Brasil, do governo federal. A estimativa da prefeitura é que cerca de 700 propriedades rurais em Terra Roxa necessitem de regularização fundiária - áreas de posse de agricultores que receberam, de forma precária pelo governo do estado na década de 50 ? e que terão análise processual por meio do Titula Brasil. No Paraná, 75 solicitações de adesão foram enviadas à regional do instituto.
"Com as estruturas da Sala da Cidadania, UMC e NMRF, é possível disponibilizar aos cidadãos de Terra Roxa serviços relacionados ao cadastro rural, ao atendimento dos proprietários e dos possuidores de imóveis rurais da região, aos projetos de assentamentos e ao atendimento aos assentados e assentadas da Reforma Agrária jurisdicionadas pelo Incra no município, bem como, ao público em geral", diz Bastos.
Titula Brasil
Os trabalhos de regularização fundiária do Incra têm uma importância estratégica na região Oeste do Paraná. Desde o ano de 1966, o Incra foi instituído como o gestor das terras rurais situadas na Faixa de Fronteira. No Paraná, a faixa de fronteira abrange 139 municípios, o que corresponde à cerca de 1/3 do território paranaense, nas regiões Oeste e Sudoeste. O Incra atua na missão de realizar a governança fundiária, com foco na regularização fundiária e titulação de lotes em assentamentos e em propriedades rurais. Para resolver de forma definitiva as questões fundiárias, o governo federal lançou o programa Titula Brasil.
O Titula Brasil foi criado para apoiar a titulação de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios. Os municípios podem aderir, de forma voluntária, por meio do Formulário de Adesão ao programa.
Após a solicitação de adesão, a superintendência regional do Incra verificará se o município possui áreas federais e entrará em contato com a Prefeitura para definir o plano de trabalho e formalizar o acordo de cooperação técnica para execução do Programa Titula Brasil.
Sala da Cidadania e UMC
A Sala da Cidadania abriga a Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) e conta com serviços direcionados aos produtores rurais, a exemplo de emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), no âmbito do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e o encaminhamento do georreferenciamento do imóvel rural para certificação via Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).
Assessoria
