Governo cria Comitê de Educação em Direitos Humanos

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta semana o Decreto 7.298/2021 que institui o Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos. A estrutura e o gerenciamento ficarão vinculados à Escola de Educação em Direitos Humanos - Esedh, do Departamento de Defesa e Promoção dos Direitos Fundamentais e Cidadania da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho. O Comitê será um colegiado permanente e autônomo, de caráter consultivo e propositivo, que terá por finalidade propor, debater, monitorar e avaliar políticas públicas na promoção e defesa da educação em direitos humanos. Também vai contribuir para o fortalecimento das políticas afirmativas nas áreas correlatas à educação em Direitos Humanos. Entre as iniciativas também estão internalizar programas internacionais, nacionais e locais; propor ações no âmbito das secretarias; e organizar congressos, simpósios, seminários, diálogos, debates, comissões de estudos, pesquisas, cursos, estágios, grupos de estudos e outras atividades na área, de maneira virtual ou presencial, a depender do cenário da pandemia. O Comitê será composto por representantes titulares e suplentes dos órgãos do Estado do Paraná, de instituições de ensino superior e da sociedade civil. Poderão participar membros do Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública do Estado do Paraná, Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e OAB. "Nosso foco é no bem-estar da sociedade paranaense como um todo, por meio de políticas públicas que desenvolvam ações destinadas à comunidade em geral no contexto da formação em cidadania e garantia de direitos", afirmou o secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.

AEN-PR