PL sancionado pelo presidente pode quebrar monopólio da Petrobrás sobre o gás

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei que altera as regras do mercado de gás natural, informação passada pela Secretaria-geral da Presidência da República. O Projeto de Lei foi publicado na edição desta sexta-feira (09) do Diário Oficial da União. Na prática, a lei determina que a construção de gasodutos seja feita pelo regime de autorização, não mais de concessão. Isso significa que a empresa que quiser construir um gasoduto, deve pedir permissão apenas para a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O relator do projeto foi o deputado Laércio Oliveira. Durante as votações, o parlamentar recusou acatar sugestões dos colegas porque, segundo ele, nas audiências públicas, muitos comerciantes e consumidores foram ouvidos. "E nós ouvimos a todos. Quero lhe dizer que todos os operadores do gás no Brasil são plenamente favoráveis ao relatório que foi produzido na Comissão de Minas e Energia. Os consumidores são totalmente alinhados com o texto que está com a mesa diretora". O gasoduto é uma tubulação que transporta o gás natural do local de extração para o de produção. Atualmente, a Petrobras participa de 100% da importação do bem. A nova lei quer quebrar esse monopólio e impede que a empresa atue em todas as fases. A mudança pode beneficiar a economia, porque aumenta a competitividade entre empresas e evita burocracia, é o que afirma Juliana Falcão, especialista em energia da Confederação Nacional da Indústria (CNI). "Hoje, os preços do gás são muito altos no Brasil, o que faz com que a indústria perca competitividade para produtos que são intensivos em gás. Muitos produtos, hoje, têm um custo alto de gás e de energia, que faz com que a indústria perca competitividade". O projeto de lei tramitava na Câmara dos Deputados desde 2013. O texto foi aprovado em março deste ano e o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei sem nenhuma alteração. Agora que a lei está em vigor, a expectativa do Congresso Nacional e do Governo Federal é facilitar a importação do gás. Isso, de acordo com a CNI, pode gerar o incremento de R$ 60 bilhões na economia e gerar cerca de 4 milhões de empregos nos próximos anos. Mas atenção: pelo menos por enquanto, a mudança não altera o preço do gás de cozinha, mas serve para atrair novos investidores deste segmento. "Se a gente tiver uma redução do preço do gás em até 50%, pode levar a grandes investimentos, chegando à R$ 150 bilhões em 2030. Investimento feito pela indústria. O governo também estima investimento na área de infraestrutura, a questão de gasodutos de transporte, no total de R$ 43 milhões". As regras anteriores, aprovadas em 2009, determinavam o regime de concessão para a implantação de novos gasodutos. Para o relator da proposta, isso dificultava investimentos neste setor. Agora que o regime é de autorização, a indústria pode explorar o transporte do gás natural sem tempo definido. Além disso, se outra empresa quiser construir um gasoduto, a ANP deverá realizar o processo seletivo, algo que deve atrair novos empresários do setor.

Informações: Rede de Notícias Regional