Vazamento: TCE diz que não divulgou lista de servidores que sacaram auxílio

A decisão de não divulgar nomes visa preservar o sigilo fiscal e possibilitar que a investigação se aprofunde

29 de Maio de 2020 | 17h16 | Atualizado há 34 dias

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Após a circulação de listas com o nomes de servidores, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) se manifestou para esclarece que não divulgou o material, mas o vazamento pode sim ter ocorrido porque o material foi enviado aos municípios .

As listas que circulam pelas redes sociais mostram nomes de funcionários públicos de prefeituras e câmaras como beneficiários do auxílio emergencial do governo federal. Um levantamento foi realizado pela Corte em conjunto com a Corregedoria Geral da União (CGU) que apontou as irregularidades nos saques.

A circulação de lista com os supostos recebedores do benefício ilegal provavelmente acontece em função de as prefeituras terem sido notificadas pelo Tribunal, desde quinta-feira (28) sobre a constatação da irregularidade. A decisão de não divulgar nomes visa preservar o sigilo fiscal e possibilitar que a investigação se aprofunde, definindo a possibilidade de eventual uso de CPFs por quadrilhas ou até mesmo a ocorrência de um erro de lançamento do próprio governo federal, além da eventual má-fé por parte do solicitante.

A única informação divulgada à imprensa, além do fato constatado pelo primeiro trabalho conjunto com a CGU, diz respeito ao número de servidores e valores por eles sacados em cada um dos municípios paranaenses.

O benefício tem natureza assistencial e se destina apenas a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados.

FRAUDE

O levantamento realizado apontou que 10.648 servidores, de 388 prefeituras do Paraná, podem ter recebido indevidamente o auxílio emergencial do governo federal em decorrência da pandemia da Covid-19.

O Tribunal de Contas do Estado atua em três frentes. "Estamos trabalhando para inibir a realização de novos pagamentos indevidos, estimular a devolução dos valores já recebidos pelos servidores e colaborar com a identificação de possíveis fraudes, por meio da utilização não autorizada de CPFs de servidores por outras pessoas", afirma o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres.

Em Cascavel são 425 saques irregulares, 129 em Toledo, 41 em Corbélia.


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