Votação que absolveu vereador de Marechal Cândido Rondon é anulada

MP-PR recorreu ao STF e agora nova votação deve ser realizada de forma aberta

26 de Maio de 2020 | 20h24 | Atualizado há 36 dias

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Decisão judicial após recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal pelo Ministério Público do Paraná anulou votação que absolveu vereador de Marechal Cândido Rondon, no Oeste do estado, em processo de cassação por quebra de decoro parlamentar. O vereador havia sido absolvido em votação secreta, o que contraria a legislação federal em vigor. Uma nova votação deve ser realizada, de forma aberta.

A decisão inicial do juiz de primeiro grau havia sido favorável ao vereador, entretanto, após o MPPR recorrer ao STF, a suprema corte cassou a liminar de primeira instância e determinou que o juiz emitisse nova decisão, observando a legislação vigente (especialmente a Súmula Vinculante 46 e dispositivos do Decreto-Lei 201/67, que proíbem votação secreta nesses casos). O Juízo da Vara da Fazenda Pública da comarca determinou então a realização de nova votação, aberta.

Crimes ? O vereador é réu em ação penal, acusado pelo crime de organização criminosa por delitos praticados contra a administração pública.

MP-PR
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