Câmara autoriza concessão do Estádio Olímpico, Autódromo e Kartódromo

Nesta segunda-feira (19) os vereadores discutiram a concessão de direito real de uso, a título oneroso, dos espaços esportivos Autódromo Zilmar Beux, Kartódromo Municipal Delci Damian e Estádio Olímpico Regional. Os três projetos foram aprovados com maioria dos votos dos vereadores, sendo que apenas o vereador Policial Madril (PMB) se posicionou contra os três projetos e o vereador Pedro Sampaio (PSDB) votou contra a concessão do autódromo. De acordo com os Projetos de Lei 74/2018 e 81/2018, a concessionária do bem público deverá autorizar a disponibilização do espaço para eventos de competições e treinamentos oficiais realizados por entidades filiadas às Confederações e Federações de Futebol ou de automobilismo". A concessão será feita com "prazo definido no edital de licitação, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade administrativas". A concessão de direito real de uso é o contrato pelo qual a Administração transfere o uso remunerado ou gratuito de imóveis públicos para particular, para o cumprimento de interesse público ou social, ou, ainda, objetivando o aproveitamento econômico de interesse nacional. O Estádio Olímpico e ao Autódromo são as maiores preocupações dos vereadores e também dos cascavelenses, pois sediam grandes eventos esportivos. De acordo com a Secretaria de Esportes, "cada um destes locais custa cerca de R$ 20 mil reais por mês ao município em manutenção, sem contar os gastos com recursos humanos. São pelo menos R$ 600 mil por ano que precisam ser economizados e investidos em outras áreas prioritárias", argumentam os gestores municipais. Para os vereadores, a concessão de uso, por meio de licitação, na modalidade de concorrência, garantirá esporte e lazer ao povo cascavelense, sem onerar os cofres públicos. "Esse projeto deve ter o apoio de todos que desejam que os cascavelenses tenham mais empregos e mais lazer", assegurou o líder da base, Alécio Espínola. Em audiência pública realizada em setembro, no entanto, empresários, entidades e esportistas votaram contra as concessões. O argumento central da oposição dos presentes é a possibilidade de prejuízo aos esportes amadores e a dificuldade de acesso por questões financeiras, tendo em vista que as empresas vencedoras da licitação vão definir valores e regras de utilização. A decisão da audiência pública motivou o voto contrário do vereador Policial Madril, que justificou, "convocamos a comunidade para opinar e precisamos respeitar essa decisão".

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