Política

Política Municipal de Recursos Hídricos deve ser votada ainda em 2018

Medidas foram tomada durante debate público


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A Câmara de Vereadores de Cascavel promoveu nesta quinta-feira (08) a segunda audiência pública do ano para debater ações para evitar a contaminação e escassez das águas de Cascavel. Ao final dos debates, foram definidos como encaminhamentos a criação de um grupo de trabalho para revisar e finalizar o projeto da Política Municipal de Recursos Hídricos e votação ainda este ano da lei; inclusão nas leis orçamentárias de 2019 recursos para execução das políticas públicas; requerimento para a Sanepar solicitando levantamento técnico, com equipe multidisciplinar, da real situação do lago Municipal e convocação dos integrantes do Comitê Gestor das Bacias Hidrográficas para apresentar uma prestação de contas sobre o trabalho realizado. Durante a audiência, o Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Recursos Hídricos foi apresentado e discutido com os especialistas. Como explicou a engenheira Juliana Mariano, "as políticas públicas preveem programas, ações e decisões tomadas pelos governos com a participação, direta ou indireta, de entes públicos ou privados que visam assegurar determinado direito de cidadania para a população". No caso da Política Municipal de Recursos Hídricos, está prevista a avaliação anual das águas com acompanhamento do Legislativo, Ministério Público, Conselho Municipal de Meio Ambiente, universidades públicas e particulares e amostragens trimestrais da água em cinco nascentes na área urbana e rural, três rios também da área urbana e rural e no Lago Municipal.

assessoria

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