Projeto de lei quer enquadrar como maus-tratos o uso de correntes em animais

O uso de correntes em animais pode ser considerado como maus-tratos, esse é o projeto que foi protocolado pela vereadora Fabiane Rosa (DC). O objetivo seria ampliar as ações consideradas como maus-tratos na cidade de Curitiba. Atualmente, são considerados maus-tratos contra animais em Curitiba o abandono, agressão e privação de alimento adequado e água. Para a vereadora, o uso da corrente pode ser considerado como tortura. "Qualquer ser privado de sua liberdade não é feliz ou está bem. Ele não pode se defender e por isso têm representantes. Já conseguimos perceber falhas no pelo e ferimentos no pescoço por causa do uso da corrente", concluiu. O projeto foi protocolado no dia 6 de agosto, o próximo passo será passar pela Procuradoria Jurídica da Casa, para receber instruções técnicas. Em seguida, seguirá para as comissões temáticas. Durante a análise dos colegiados do Legislativo, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposição estará apta para seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para virar lei.