Decreto sobre lojas francas em Foz do Iguaçu será publicado nas próximas semanas

O Codefoz (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu) entregou na quarta-feira, uma pauta de sugestões para o prefeito Chico Brasileiro para nortear o decreto de instalação de lojas francas na cidade. O ato faz parte das etapas obrigatórias para a publicação do decreto que disciplina a atividade na cidade. Durante o evento, realizado no auditório da Fundação Cultural, os membros das entidades que integram a plenária do Codefoz, aprovaram a instalação de lojas francas sem delimitações geográficas e apresentaram também sugestões como o funcionamento entre 8h ás 22h e apontaram a necessidade de ações do Município para capacitar os empreendedores iguaçuenses ao novo modelo de negócio. Grupo Técnico Com o objetivo de fortalecer ainda mais a economia local com a implantação das lojas francas, o Governo Municipal montou o GT (Grupo Técnico) para trabalhar na elaboração do decreto de regulamentação. A normativa municipal sobre o funcionamento das lojas francas será publicado até a próxima semana. "Havia muitas dúvidas em relações ao funcionamento das lojas francas, e nós garantimos desde o início das discussões que, as lojas francas não seriam utilizadas para beneficiar grupos isolados, mas sim, a cidade inteira. Todos fazem parte da sociedade, o direito é de todos e todos tem o direito a livre concorrência para buscar o seu espaço", afirmou o prefeito Chico Brasileiro. Lojas Francas Foz do Iguaçu é uma das 32 cidades brasileiras de fronteira, habilitadas pela União para implantar as lojas francas de fronteira. A legislação prevê que, essas cidades poderão comercializar produtos nacionais e estrangeiros com um regime de tributação especial.

Assessoria