Política

Eleições: Presos provisórios podem pedir transferência da seção eleitoral

O prazo para o pedido é até 23 de agosto


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Já está aberto o prazo para que presos provisórios e adolescentes cumprindo medidas sócio-educativas em unidades de internação façam o pedido de mudança temporária do local de votação e assim tenham o direito ao voto garantido, conforme previsto na Constituição de 1988. Os presos provisórios são aqueles que ainda não receberam a condenação definitiva, ou seja, transitada em julgado. A solicitação de transferência temporária de seção eleitoral pode ser feita até 23 de agosto para a administração das unidades penais e de internação. Os gestores dessas unidades ficam responsáveis por encaminhar as informações para os cartórios eleitorais. Os presídios e unidades de internação que registrarem 20 ou mais pessoas interessadas em votar, vão receber uma seção eleitoral. Mas atenção, os presos provisórios e adolescentes internados que não estiverem com o título eleitoral regularizado não poderão votar. O prazo para regularização foi encerrado em maio. Em 2016, 121 seções eleitorais foram abertas para a votação de quase seis mil eleitores em situação de encarceramento. Os números deste ano serão divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral em agosto

Umuarama News

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