Comissão de Finanças apresenta Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara apresentou em audiência pública a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018. A audiência foi realizada nesta quarta-feira (18), às 19h, no plenário da Câmara, porém, a participação da comunidade e das entidades representativas do município foi pequena. "Temos um espaço aberto à população para que ela discuta as prioridades do município e questione investimentos, mas infelizmente, não temos tido a participação da comunidade", comentou o presidente da Comissão, vereador Serginho Ribeiro (PPL). A comissão é composta ainda pelos vereadores Mazutti (PSL) e Jaime Vasatta (PTN). A LDO foi protocolada na Câmara no dia 29 de setembro. A lei é uma previsão de gastos e receitas do ano, que se concretiza na Lei Orçamentária Anual (LOA). Como as metas foram definidas em médio prazo, a cada ano é preciso fazer a revisão destas estimativas, corrigindo as prioridades e estratégias. A prefeitura estima gastar R$ 300 milhões com a Secretaria de Saúde e R$ 247.132.000,00 na pasta de Educação. O orçamento previsto para a Câmara Municipal é de 26.810.000,00. ?Importante salientar novos projetos e ações só serão implementadas nas secretarias após serem atendidos os projetos em andamento e contempladas as despesas de manutenção dos serviços e conservação do patrimônio público?, explica Mario Galavoti, diretor legislativo da Câmara. Estas demandas dependem da arrecadação que o município. Em 2016, por exemplo, a receita líquida realizada foi 6,58% abaixo da esperada. Entenda Toda obra, programa ou política pública deve estar prevista no orçamento. Quem faz a gestão de toda a arrecadação do município e planeja como os recursos serão gastos é o Executivo, no entanto, cabe ao Legislativo realizar a fiscalização dos gastos e também propor emendas que alterem as leis orçamentárias. Além, é claro, da fiscalização e acompanhamento que deve ser feito pela própria população. A Câmara já aprovou neste ano o PPA (Plano Plurianual), válido para quatro anos (2018/2021). No plano estavam previstas todas as obras, atividades e projetos, receitas e despesas que serão realizadas ao longo do próximo quadriênio. Assim, o Poder Executivo realiza o planejamento de médio e longo prazo. O passo seguinte é a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) é a última etapa na formulação do Orçamento Municipal, devendo estar em sintonia perfeita com o PPA e com a LDO, os quais foram planejados pelo Poder Executivo, aprovados pelo Poder Legislativo, e apresentados em audiências públicas à comunidade. Até 30 de dezembro a Lei Orçamentária de 2018 precisa tramitar completamente na Câmara e ser sancionada pelo prefeito.

assessoria