Práticas aparentemente inofensivas, como tirar uma selfie ao lado da urna eletrônica para postar nas redes sociais ou distribuir santinhos de candidato na entrada do local de votação, configuram crimes eleitorais, passíveis de reclusão, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade para quem os praticar.
Para alertar a população sobre os principais ilícitos cometidos antes e durante as eleições, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná em parceria com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), lança a cartilha "Você sabia, sabiá?", que apresenta, de forma didática, em diálogos ilustrados, os dez crimes eleitorais mais comuns. Além disso, o material reúne toda a legislação que trata do tema.
Os dez crimes mais comuns são os seguintes:
- Crimes eleitorais mais comuns
- Tirar foto na urna (violação do sigilo do voto)
- Distribuir santinho no dia da eleição (boca de urna)
- Fazer propaganda na internet no dia de eleição (boca de urna virtual)
- Ser cabo eleitoral para candidato de outro partido (falsidade ideológica)
- Disseminar fofoca sobre candidatos (injúria eleitoral)
- Divulgar notícias falsas na propaganda eleitoral
- Transportar eleitores para votar
- Atribuir crimes a candidatos sem provas (Difamação e calúnia eleitoral)
- Receber brindes ou cestas básicas de candidatos (Compra de votos)
- Divulgar pesquisas fraudulentas
Laís Laíny com assessoria
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