Foz do Iguaçu determina suspensão de serviços e atividades não essenciais

A Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu publicou na noite desta sexta-feira (26), no Diário Oficial do Município, o decreto nº 28.999, que estabelece medidas restritivas de caráter obrigatório no controle e prevenção para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. A cidade cumprirá medidas restritivas estabelecidas no Decreto Estadual nº 6.983, de 26 de fevereiro de 2021, para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente da pandemia. O documento do município determina durante o período da zero hora do dia 27 de fevereiro a 8 de março de 2021, a suspensão do funcionamento dos serviços e atividades não essenciais. Também institui no período das 20h às 5h, diariamente, restrição provisória de circulação em espaços e vias públicas. O Transporte Coletivo Urbano de passageiros deve operar com escala normal até às 21h, com limitação de 50% da capacidade do veículo. Somente poderão adentrar na cidade, estrangeiros e brasileiros oriundos dos países fronteiriços, com a apresentação do comprovante de teste negativo para Covid-19 em exame RTPCR. Não será permitido o ingresso de ambulâncias transportando pacientes do exterior, sem a devida comprovação do encaminhamento a uma unidade de atendimento de saúde local, regulado pelo Samu. O atendimento presencial nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município estará suspenso e deverá ocorrer por meio de teletrabalho ou com quantitativo mínimo de servidores em sistema de escala. Ficam suspensos todos os prazos processuais administrativos, no âmbito da Administração Pública, exceto os prazos relativos aos procedimentos licitatórios. Os prazos de regularização do Estacionamento Rotativo - Estafi ? vencidos no período de 1º a 5 de março de 2021, ficam prorrogados, para o dia 8 de março.

Redação Catve.com