MPPR aciona sétima pessoa infectada por covid-19 que descumpriu isolamento

Na análise do mérito, pede também o pagamento de R$ 6 mil de compensação por danos sociais

10 de agosto de 2020 | 11h09 | Atualizado há 38 dias

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Em Terra Roxa, no Oeste do estado, o Ministério Público do Paraná ajuizou, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, a sétima ação civil pública contra pessoas que descumpriram determinação de isolamento domiciliar relacionado à pandemia de coronavírus. Desta vez, o requerido é um homem de 46 anos cujo teste teve resultado positivo para a doença.

A enteada também está infectada, e assinou termo de consentimento livre e esclarecido comprometendo-se a manter o isolamento de toda a família até o dia 10 de agosto. Apesar disso, o homem foi visto em aglomerações, em descumprimento do termo de consentimento.

O MPPR requer na ação a concessão de medida liminar impondo ao requerido a obrigação de respeitar o isolamento domiciliar, sob pena de multa de R$ 4 mil. Na análise do mérito, pede também o pagamento de R$ 6 mil de compensação por danos sociais.

Conforme o informe epidemiológico mais recente do Município, Terra Roxa tem 58 casos confirmados da doença.
Assessoria
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