Cettrans aperta o passo para extinção

14 de julho de 2020 | 10h02 | Atualizado há 66 dias

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Foi aprovado em primeira votação na Câmara de vereadores de Cascavel na segunda-feira (13) aporte da prefeitura a Cettrans (Companhia de Transporte e Trânsito de Cascavel) no valor de R$- 7,7 milhões para saldar compromissos assumidos antes da Pandemia. A Cettrans que está em fase de liquidação, transferindo os serviços ora realizados pela Companhia a recém criada Secretaria TRANSITAR, deverá ter o processo de extinção até o final de 2020.

IPMC
Também foi aprovado na Câmara, Projeto do Executivo Municipal de adequação as novas regras da Previdência Municipal. O projeto segue legislação Federal e Estadual. As alíquotas para desconto dos servidores, passaram de 11% para 14%. Enquanto o repasse patronal da Prefeitura passará de 11,5% para 14%. Com inclusão nesta nova Lei previdenciária do Município de Cascavel, fica excluído do rol de responsabilidade alguns benefícios que era de responsabilidade do IPMC.

BENEFÍCIOS
Os benefícios excluídos do IPMS que passará ser de responsabilidade da Prefeitura quando a Lei entrar em vigor são: Auxílio-Doença, Salário-família, Salário-Maternidade e o Auxílio-Reclusão.

PROJETO POLÊMICO
Outro projeto polêmico aprovado em primeira votação na Câmara de Vereadores foi o projeto que autoriza o Município de Cascavel reter por 7 meses a contar de junho até dezembro, o aporte Patronal da prefeitura ao IPMC- instituto de Previdência do Município de Cascavel -, o Projeto autorizatório prevê que a retenção só será efetuada se a arrecadação do Município baixar, e para isso haver a necessidade da utilização dos valores para pagamento da folha de pagamento dos servidores da ativa.

EMENDAS
Mesmo o projeto tendo sido aprovado, na segunda votação nesta terça-feira (14), duas emendas estão protocoladas. Ambas mudam a redação original do projeto e inclui artigos que: o município terá de prestar contas da arrecadação neste período, para utilizar os valores que estarão retidos em rubricas específicas para pagamento do servidor Público. Ainda só poderá utilizar se a arrecadação comprovadamente baixar.

MAIS DE 7 HORAS
A sessão de segunda-feira foi a mais longa deste ano. Com oito projetos em Pauta, alguns com divergências de entendimentos entre vereadores de situação e oposição, a Sessão se estendeu por mais de 7: 00 horas. Para esta terça-feira, a expectativa não é diferente, mas, deverá ter o tempo reduzido comparado a sessão de segunda-feira (13).

FUI !!!
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