Quarentena: Estado fala em punir prefeitos que descumprirem decreto

03 de julho de 2020 | 14h43 | Atualizado há 31 dias

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O governo do Estado não demonstra simpatia aos recursos administrativos que as prefeituras têm enviado a Secretaria de Estado de Saúde, questionando o decreto da quarentena no Paraná.

A notificação sanitária, assinada pelo secretário de Saúde, Beto Preto, é taxativa: "Não há cabimento sanitário e jurídico possível para qualquer eventual recurso administrativo sobre o tema".

O blog teve acesso a notificação entregue a duas cidades da região, Corbélia e Cafelândia, que são idênticas. Cascavel ainda não teria recebido a notificação.

A posição do Estado é dura e fala em punição dos prefeitos em caso de óbito. Até o Código Penal é citado.

"O Estado do Paraná exige da notificada a observação e cumprimento integral do Decreto Estadual n° 4942, de 30 de junho de 2020, com possibilidade de responsabilização sanitária da Prefeitura e penal do gestor municipal, com fundamento na Lei 13.979/2020 e do artigo 268 do Código Penal, pelo total de casos e eventuais óbitos".

Todos os prefeitos foram avisados na notificação que medidas coercitivas - ou seja, com uso de força policial se for preciso - podem ser adotadas para que se faça valer o decreto.

"Considerando que o Estado do Paraná poderá utilizar-se de medidas coercitivas para efetivar o cumprimento do Decreto Estadual em comento".
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