O erro do auxílio emergencial aos servidores de Cascavel

Alguns, poucos, procuraram orientação para devolver o dinheiro

02 de junho de 2020 | 18h07 | Atualizado há 141 dias

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Dos 425 servidores de Cascavel apontados no relatório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), 399 são da prefeitura de Cascavel. Sendo que 96 ativos e 303 aposentados e ou pensionistas.

De acordo com o município, todos foram notificados que receberam o auxílio de forma indevida, e que até agora somente 10 procuraram o RH da prefeitura para obter informações sobre o valor que apareceu do nada na conta.

Outros (poucos) já procuraram a administração para se informar sobre como devolver.

No entanto alguns casos específicos estão sendo revelados pelos próprios funcionários públicos. Um deles de uma mulher que entrou para o serviço público em julho de 2019, e era beneficiaria do Bolsa Família, antes do emprego. Ela recebeu o auxílio emergencial no valor de R$ 1.200,00 diretamente na Conta Poupança Social (aberta pelo governo para pagamento do valor pra quem utiliza os programas governamentais).

Na maioria dos casos o que se observa até agora, é os servidores que receberam o auxílio "irregular" através da Poupança Social Digital sequer sabiam da existência do dinheiro na conta, tanto que os "600tão" continuam intactos. A prefeitura de Cascavel continua orientando os servidores da lista negra do TCE sobre como fazer para devolver o montante.

Outro caso que apareceu dos auxílios emergenciais é da servidora que tem Cadastro Único (CadÚnico) na Assistência Social para receber mensalmente um leite especial, por isso também foi beneficiada através da mesma poupança social, aberta pelo Governo Federal.

O decreto federal 10.316, de 7 de abril de 2020, parágrafo III inciso seis, prevê que o valor deve ser utilizado em 90 dias. Depois desse prazo, o dinheiro volta para os cofres públicos. " Os recursos não sacados das poupanças sociais digitais abertas e não movimentadas no prazo de noventa dias retornarão para a União, conforme regulamentação do Ministério da Cidadania."

O auxílio emergencial é de responsabilidade do Ministério da Cidadania, mas a análise dos cadastros é feita pela empresa pública Dataprev. Cadastro desatualizado há cinco anos.

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