STJ derruba R$ 2,3 milhões para empresas de ônibus de Cascavel

25 de maio de 2020 | 17h15 | Atualizado há 153 dias

PUBLICIDADE
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná para as concessionárias de transporte coletivo de Cascavel.

A decisão do TJ-PR publicada no início do mês determinava pagamento de mais de R$ 2,3 milhões para as duas empresas que têm concessão do serviço do transporte coletivo na cidade.

O pedido de suspensão da liminar foi protocolado pela Procuradora do Município, Andréa Malucelli, e a suspensão da liminar foi concedido pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro João Otávio de Noronha. A íntegra da decisão ainda não está disponível.

Histórico da decisão

As empresas que operam o transporte tiveram o pedido negado em primeira instância, mas recorreram ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que, por meio de liminar, determinou o subsídio alegando que havia "risco de iminente colapso no sistema de transporte público do Município de Cascavel".

O Município recorreu da decisão e, hoje, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, suspendeu a liminar. A decisão, segundo o ministro, assegura que não haja ameaça à ordem, saúde, segurança e a economia pública já que o subsídio poderia impactar, por via reflexa, nas decisões de combate à pandemia.

Pandemia

As duas empresas cobravam na justiça o pagamento do valor referente ao déficit de passageiros sofrido durante a pandemia.

O Transporte Coletivo Urbano de Cascavel voltou a circular próximo da normalidade, para toda a população, no dia 18 de maio, depois de ficar restrito durante semanas para trabalhadores das categorias essenciais.

As concessionárias alegam uma redução de 90% da demanda de passageiros desde que os decretos com restrições passaram a valer, gerando um déficit milionário. E que já demitiram 60 funcionários.
** Envie fotos, vídeos, denúncias e reclamações para a equipe Portal CATVE.com pelo WhatsApp (45) 99982-0352 ou entre em contato pelo (45) 3301-2642

VEJA TAMBÉM