Justiça cassa liminar e licitação do transporte escolar vai continuar
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade dos votos, cassou a liminar que suspendia a licitação do transporte escolar rural de Cascavel.
DEFESA ORAL
O procurador do Município de Cascavel, DR. Luciano Braga Cortes fez a defesa oral em plenário o que embasou na derrubada da liminar por unanimidade dos desembargadores.
LICITAÇÃO
Com a derrubada da Liminar, a licitação do Transporte Escolar Rural de Cascavel será mantida. "Agora a licitação pode transcorrer normalmente. Com a liminar caçada, a administração municipal vai dar prosseguimento ao processo", destacou o procurador.
A licitação 22/2017, na modalidade concorrência tem como objeto a contratação de serviços de transporte escolar para alunos matriculados na educação básica da rede pública municipal e rede estadual de ensino, residentes na área rural, bem como para os alunos da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cascavel), estava suspensa desde 5 de março por conta da decisão liminar exarada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
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