Está aprovado em 1º turno, Projeto de Lei que desobriga o uso de máscaras de proteção em locais abertos, no Município de Cascavel.
A aprovação não foi unânime. Foram 14 votos favoráveis e seis contrários.
Os vereadores que votaram contra entendem que a decisão deve partir do Poder Executivo e não do Legislativo. Isso porque a liberação dependeria de pareces técnicos e avaliação da Secretaria de Saúde.
Houve também um pedido de adiamento da votação mas foi rejeitado pela maioria.
A aprovação de hoje segue o fluxo de vários estados e municípios que já liberaram a população do uso do acessório, após queda no número de casos casos e também avanço da população, que no Paraná chega a 80%.
Desde 25 de junho de 2020 elas são obrigatórias em todo o Paraná, por força de uma lei estadual.
Em Cascavel, o texto da lei prevê que a máscara
segue obrigatória em locais fechados, como transporte público, escolas, bancos e outros espaços com pouca ventilação.
A aprovação definitiva depende ainda da votação em segundo turno, marcado para a sessão desta terça-feira, e também da sanção do Poder Executivo, que vetar o projeto.
No Estado
Em âmbito estadual, o tema já tramita na Assembleia Legislativa do Paraná, para revogar a Lei Estadual em vigor. Nesta terça-feira (15) a Comissão de Constituição e Justiça vota o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa.
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