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Sindicatos buscam MP contra reabertura do comércio em Cascavel


Três sindicatos que representam servidores públicos de Cascavel estão pedindo ao Ministério Público providências urgentes contra a reabertura parcial do comércio na cidade. O funcionamento gradual está previsto em decreto a partir desta segunda-feira (6), para empresas com até dez funcionários e restaurantes desde que atendam somente no horário do almoço e com metade da capacidade. Os pedidos envolvem desde a suspensão de qualquer decisão que contrarie as recomendações da OMS (Organização Municipal da Saúde); proibição de carreatas e até a responsabilização criminal de prefeitos e entidades organizadas que descumprirem ou defenderem o descumprimento das orientações de isolamento social em caso de contaminação e mortes. Os três sindicatos que assinam a petição são o Sinteoste (Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior da Unioeste); Adunioeste (Sindicato dos Docentes da Unioeste) e o Siprovel (Sindicato dos Professores Municipais de Cascavel). Em nota, os sindicatos repudiam as medidas de "afrouxamento" do isolamento social. ?Na petição, demonstram os requerentes que o afrouxamento de medidas como o isolamento está na contramão das orientações da OMS. Desta forma, as entidades sindicais que representam os trabalhadores que estão na linha de frente do combate à COVID-19, e tantos outros munícipes que serão prejudicados com a ampliação dos casos de contágio e morte, buscaram o apoio do Ministério Público Estadual para que, com a devida intervenção, seja garantido o direito à saúde e à vida de todos?. O documento lista cinco pedidos: - Sejam declarados nulos os atos dos municípios que autorizam a abertura de escolas, CMEIs, creches, faculdades, bares, salões, escritórios e demais estabelecimentos privados ou públicos não essenciais, como é o caso do Decreto da Municipalidade de Cascavel-PR, que possibilita o afrouxamento das medidas de contenção (Decreto 15.361 e ou outros que sigam a mesma linha); - Sejam autuados e respondam na forma da Lei, todos os envolvidos em movimentos contra o isolamento social orientado pela OMS (Organização Mundial da Saúde quanto ao COVID-19), e defensores do isolamento vertical que forem identificados; - Sejam expressamente proibidas as carreatas e ou qualquer outra forma de aglomeração que tenham por objetivo a defesa do chamado isolamento vertical ou o descumprimento das orientações da OMS quanto ao COVID-19, respondendo os organizadores e participantes pelos seus atos na forma da lei; - Sejam tomadas as devidas providências para que sejam responsabilizados criminalmente os prefeitos de municípios que descumprirem as orientações da OMS quanto à política de isolamento social (referente ao COVID-19), que venham tão somente a implantar o isolamento vertical ou não implantar isolamento em seus municípios nos quais, ocorrer ampliação dos casos de contaminação e morte; - Sejam tomadas as devidas providências para que respondam criminalmente os presidentes e demais dirigentes das associações comerciais e ou outras entidades, que estiverem pressionando a municipalidade no sentido requerer a implantação do isolamento vertical, ou qualquer outra forma de relaxamento das orientações da OMS quanto ao COVID-19. O pedido ainda será analisado pela Promotoria.

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