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TJ determina que Claudio Eberhard retorne ao cargo de prefeito

Prefeito de Santa Terezinha de Itaipu está afastado do cargo há sete meses


Afastado do cargo de prefeito de Santa Terezinha de Itaipu desde maio deste ano, Cláudio Eberhard, vai ser reconduzido à função. A previsão é que isso ocorra ainda nesta quinta-feira (13). A defesa de Eberhard conseguiu reverter no TJ (Tribunal de Justiça) a suspensão da função pública, determinada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). "Acolho o pleito formulado, para revogar a medida cautelar de suspensão do cargo público em relação aos investigados [...], devendo eles serem intimados pessoalmente para retornarem às suas respectivas atividades", sentenciou o desembargador, José Carlos Dalacqua. A decisão também beneficia o ex-secretário Donaldo Cesar Abatti e o vereador Antonio Luiz Bendo. O desembargador, José Carlos Dalacqua, entendeu que sem a definição de um prazo para o afastamento do prefeito, está ocorrendo uma "cassação indireta" do mandato. O afastamento deveria ser de 180 dias, prazo que terminou em novembro. "O afastamento cautelar do cargo deve se dar por prazo razoável, sob pena se de proceder à cassação indireta, o que é constitucionalmente vedado; o Superior Tribunal de Justiça entende, ademais, que o prazo razoável seria 180 dias para suspensão de cargo político. No presente caso, a medida cautelar de suspensão do cargo se deu no dia 05.11.2018 e, não obstante tenham se passado mais de 07 meses, não houve nem sequer o recebimento da denúncia oferecida contra o requerente". OPERAÇÃO SARUÊ O caso do afastamento do prefeito Cláudio Eberhard é decorrente da Operação Saruê, deflagrada Gaeco de Foz do Iguaçu, para investigar suposta organização criminosa para especulação de imóveis por meio de edição de decretos de utilidade pública. O propósito seria de de desvalorizar os imóveis em razão da afetação, permitindo, com isso, que o grupo os adquirissem por valores inferiores ao de mercado. Eberhard chegou a ser preso provisoriamente mas teve a prisão revogada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), em maio deste ano.

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