Afastado do cargo de prefeito de Santa Terezinha de Itaipu desde maio deste ano, Cláudio Eberhard, vai ser reconduzido à função. A previsão é que isso ocorra ainda nesta quinta-feira (13).
A defesa de Eberhard conseguiu reverter no TJ (Tribunal de Justiça) a suspensão da função pública, determinada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
"Acolho o pleito formulado, para revogar a medida cautelar de suspensão do cargo público em relação aos investigados [...], devendo eles serem intimados pessoalmente para retornarem às suas respectivas atividades", sentenciou o desembargador, José Carlos Dalacqua.
A decisão também beneficia o ex-secretário Donaldo Cesar Abatti e o vereador Antonio Luiz Bendo.
O desembargador, José Carlos Dalacqua, entendeu que sem a definição de um prazo para o afastamento do prefeito, está ocorrendo uma "cassação indireta" do mandato. O afastamento deveria ser de 180 dias, prazo que terminou em novembro.
"O afastamento cautelar do cargo deve se dar por prazo razoável, sob pena se de proceder à cassação indireta, o que é constitucionalmente vedado; o Superior Tribunal de Justiça entende, ademais, que o prazo razoável seria 180 dias para suspensão de cargo político. No presente caso, a medida cautelar de suspensão do cargo se deu no dia 05.11.2018 e, não obstante tenham se passado mais de 07 meses, não houve nem sequer o recebimento da denúncia oferecida contra o requerente".
OPERAÇÃO SARUÊ
O caso do afastamento do prefeito Cláudio Eberhard é decorrente da Operação Saruê, deflagrada Gaeco de Foz do Iguaçu, para investigar suposta organização criminosa para especulação de imóveis por meio de edição de decretos de utilidade pública.
O propósito seria de de desvalorizar os imóveis em razão da afetação, permitindo, com isso, que o grupo os adquirissem por valores inferiores ao de mercado.
Eberhard chegou a ser preso provisoriamente mas teve a prisão revogada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), em maio deste ano.
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