A próxima segunda-feira (12), será de pautas-bomba na Câmara de Vereadores de Cascavel. Quatro projetos polêmicos e decisivos estarão em debate, com direito a sessão extraordinária. O primeiro é que suspende a cobrança da Taxa de desastre. Pedido feito pelos vereadores Olavo Santos (PHS) e Policial Madril (PMB), que se baseiam em uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que proibiu os municípios de cobrarem taxas de combate a incêndios. O segundo item é o da extinção do cargo de zeladores. Impasse que se arrasta há semanas. O Executivo quer extinguir a função e contratar via terceirização, devido a grande rotatividade de servidores, falta de interesse no concurso e também a tentativa de reduzir o impacto no gasto com a folha de pagamento. O projeto estava em vias de ser aprovado na última segunda-feira (5) e até um acordo feito no domingo (4) havia definido garantias aos servidores de que eles não terão prejuízos. Porém, a votação foi adiada por um pedido de vistas. O terceiro projeto propenso a debates, é a proposta da Prefeitura para utilizar um imóvel do Município para amortizar parte de déficit técnico atuarial do IPMC (Instituto da Previdência do Município de Cascavel). O prédio é o da antiga Câmara de Vereadores de Cascavel, na Rua Paraná. O valor devido, em 2018, é de R$ 19.289.958,31 e até o mês de setembro a prefeitura repassou até R$ 12.931.801,56. Logo, faltam R$ 6.358.1 56,75, cujo valor será amortizado, em parte, com a pretendida dação em pagamento de um imóvel, hoje utilizado pela Cohavel, avaliado em RS 2,950 milhões. CONTAS DO EX-PREFEITO EDGAR BUENO E para encerrar, na sessão extraordinária convocada para a tarde de segunda-feira, será votada a prestação de contas do ex-prefeito, Edgar Bueno, referente ao ano de 2015. As contas tiveram parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) com ressalvas, porém, com indicação de reprovação pelo Ministério Público de Contas. A Comissão de Economia e Finanças da Câmara de Vereadores votou pela reprovação das contas. Para os vereadores da Comissão, os apontamentos do MP de Contas prevaleceram. O relatório aponta as seguintes razões para que as contas sejam reprovadas: - Diferença de valores apontados entre o balanço patrimonial do Sistema SIM-AM e a contabilidade da Prefeitura no valor de R$ 32.135,13; - Ausência de pagamento de aporte para cobertura do déficit atuarial do IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cascavel). A diferença, a menor, é de R$ 2.439.844,53. Isto é, o montante a ser pago deveria ser de R$ 5.909.081,53 mas o valor realmente recolhido foi de R$ 3.469.237,01). - Irregularidades em obras e serviços de engenharia, com obras inacabadas. Em fevereiro, as contas de 2013 do ex-prefeito foram reprovadas por 14 a 5. A reprovação foi suspensa por decisão liminar e a Câmara recorreu da decisão.