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Lava Jato: Moro manda redistribuir processos contra Richa e aliados


Após o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) decidir que o ex-governador Beto Richa (PSDB) não será investigado pelo juiz Sérgio Moro no caso da Odebrecht, o magistrado determinou a redistribuição da ação penal deste e outros processos da Lava Jato de pessoas ligadas ao tucano. "Diante da alteração do julgado e considerando o fato superveniente da inexistência de competência eleitoral pelo arquivamento do inquérito eleitoral, cumpra-se, sem outra alternativa, a decisão do Superior Tribunal de Justiça, redistribuindo a presente ação penal a um dos outros ilustres Juízes Federais das Varas Criminais da Justiça Federal de Curitiba". Nesta quarta-feira (19), os ministros do STJ afirmaram que o caso não é de competência da 13ª Vara Federal de Curitiba por não estar ligado à operação "Lava Jato". Moro já defendeu, em outras decisões, que o caso deve ser julgado pela Justiça Federal, e não pela Eleitoral, como foi pleiteado anteriormente. Este posicionamento foi novamente mencionado pelo magistrado. ?Esclareci ainda que, a luz do arquivamento do inquérito eleitoral e do arquivamento das investigações em relação aos crimes eleitorais nele apurados, não havia mais lugar à competência da Justiça Eleitoral, remanescendo apenas a competência da Justiça Federal?. Moro menciona a Operação Radiopatrulha, deflagrada no dia 11 de setembro e que cumpriu mandados de prisão preventiva contra Richa e outros 14 suspeitos de envolvimento nas denúncias de corrupção e lavagem de dinheiro. ?Quanto às prisões preventivas, destaco, por oportuno, que o esquema criminoso descoberto na Justiça Estadual (evento 120 do processo 5037800-47.2018.4.04.7000) reforça a constatação, em cognição sumária, da prática serial de crimes de corrupção e de lavagem pelos acusados presos, a recomendar a manutenção da cautelar?.

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