PGR, Kim Kataguiri e Alexandre Frota pedem impugnação de Lula
A Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, protocolou um pedido de impugnação da candidatura de Lula.
A contestação foi anexada ao processo de registro, que será julgado pelo ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luis Roberto Barroso.
Dodge argumenta que falta a Lula "capacidade eleitoral passiva" porque ele tem condenação a perda dos direitos políticos por órgão colegiado (8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4 Região)
?Condenação criminal por órgão colegiado nos crimes nela especificados e projeta-se por oito anos após o cumprimento da pena. No caso em exame, o início de cumprimento da pena é recente e não se exauriu. Por isso, o prazo de inelegibilidade por oito anos após o cumprimento da pena ainda não começou a fluir?.
MAIS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO
No processo que será julgado por Barroso foi apresentado outro pedido de impugnação feito pelo líder do MBL (Movimento Brasil Livre) Kim Kataguiri e pelo candidato a deputado federal, Alexandre Frota.
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