PMs de atestado que não se apresentarem em risco de prisão e deserção
Orientação da Corregedoria da PM atinge também os bombeiros
Uma determinação da Corregedoria da PM (Polícia Militar) do Paraná para que policiais e bombeiros militares de atestado ou com afastamento de saúde se apresentem para "provar" sua condição de saúde está sendo questionada pela Apra (Associação dos Praças do Estado do Paraná).
O ponto duramente criticado da Orientação 005/2018 é que os policiais que não comparecerem serão punidos, podendo ser considerados desertores. A deserção é considerada crime, quando o militar abandona o posto sem permissão.
?Após devidamente intimado da determinação de comparecimento à OPM/OBM, o militar estadual que não se apresentar para o trabalho poderá ser preso em flagrante delito pela prática do crime de recusa de obediência (art. 163 do CPM). Depois de realizadas as devidas diligências, caso não seja encontrado, a sua ausência deve ser comunicada para efeitos da contagem do prazo de graça, apto a caracterizar o crime de deserção?, consta na orientação.
No documento de 22 páginas, o corregedor, coronel Daniel dos Santos, descreve que 30% de todo o efetivo da PM apresentou algum atestado médico com doenças psiquiátricas.
A Corregedoria descreve ainda que ?a existência de militares estaduais afastados para tratamento por vários meses, os quais estão sem o devido acompanhamento e controle da Seção competente?.
Em nota, a Apra informou que repassou o caso ao Ministério Público e solicitou investigação na Promotoria de Justiça e de Direitos Humanos.
O pedido é para apurar a conduta do corregedor ao emitir a orientação.
Para a entidade, há uma ?usurpação e deturpação aos direitos humanos e à saúde desses profissionais? e que a negativa ao direito a tratamento de saúde se dá ?por meio de coação e ameaça de prisão por deserção caso o militar não siga os procedimentos ditados por seu superior hierárquico, ainda que esteja tutelado por um atestado médico e em procedimento de tratamento de saúde?.
A entidade informa ainda que encaminhou o caso à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, à Comissão de Direitos Humanos e Saúde da OAB, ao Conselho Regional de Medicina do Paraná e ao Conselho Federal de Medicina.
A assessoria da PM foi procurada mas informou que não irá se manifestar.
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