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Beto Lunitti e cinco servidores têm bens bloqueados pela Justiça

Reús foram denunciados pelo MP-PR por improbidade administrativa


A juíza Denise Terezinha Corrêa De Melo Krueger determinou em decisão liminar o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Toledo, Beto Lunitti (MDB) e outros cinco servidores. A denúncia feita pelo MP-PR (Ministério Público do Paraná) é de improbidade administrativa e é consequência da campanha eleitoral de 2016. Conforme o MP, os fatos ocorreram o ex-prefeito e os cinco servidores teriam ido duas vezes a uma escola municipal durante o horário de aulas, acompanhados de equipe de filmagem para gravar um vídeo institucional sobre educação em tempo integral. Porém, o material foi utilizado na campanha eleitoral de Lunitti, que era candidato à reeleição. Para a Promotoria, com a atitude o ex-prefeito acabou "ludibriando assim a equipe escolar, que participou ativamente das gravações acreditando tratar-se de material de interesse público". A irregularidade acatada pela Justiça é que os réus utilizaram as prerrogativas de seus cargos para fins pessoais, violando os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade da administração pública. "Havendo fortes indícios da prática de ato de improbidade em questão, observa-se que também está presente a probabilidade do direito (fumus boni iuris), na medida em que os Réus se aproveitaram de suas funções para agir em interesse próprio, distinto do bem comum, ao falar para outros servidores públicos sobre a realização de vídeo institucional, almejando vantagens ilícitas de cunho político-partidário a terceiros, objetivando manterem-se nas posições ocupadas", entendeu a juíza. O bloqueio dos bens é de até R$ 16 mil por réu. Os bens dos réus foram bloqueados até o limite de R$ 16 mil para cada um. Na análise do mérito da ação, o MP-PR requer que os réus sejam condenados às penas da Lei de Improbidade, como ressarcimento integral do dano ao erário, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos e perda da função pública. NÃO HOUVE CORRUPÇÃO, DIZ LUNITTI Procurado pelo blog, o ex-prefeito de Toledo, Beto Lunitti, confirmou que já foi notificado da decisão e que vai recorrer. Ele se defende afirmando que não causou prejuízo ao erário e que não desviou verba pública. "Esse é um processo proveniente da Justiça Eleitoral, não é Lava Jato nem caso de corrupção. Foi feita uma gravação. Não houve prejuízo ao erário apenas por ter feito uma gravação em um próprio público". O ex-prefeito também vê com estranheza esta decisão às vésperas da homologação de seu nome, em convenção, como candidato a deputado estadual pelo MDB. Lunitti afirmou ainda que respeita a decisão da Justiça mas que vai provar que não houve dolo em sua atitude. "Vamos nos defender e mostrar à Justiça que não houve dolo, intenção de lesar patrimônio".

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